Termos de Uso
Data de vigência: 07/01/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Music Queue (também denominada “MusiUP” ou “Plataforma”), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o uso da Plataforma deve ser imediatamente interrompido.
2. Descrição do Serviço
A Music Queue é uma plataforma tecnológica (Software como Serviço – SaaS) destinada à organização de solicitações musicais em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes, pubs e eventos.
A Plataforma permite que clientes solicitem músicas por meio de seus dispositivos, organizando uma fila controlada pelo estabelecimento.
A reprodução ocorre exclusivamente por meio do player oficial incorporado do YouTube. A Plataforma não hospeda, armazena, baixa ou redistribui qualquer conteúdo audiovisual.
O MusiUP consiste em uma plataforma tecnológica de entretenimento, disponibilizada em modelo Software como Serviço (SaaS), voltada à organização de pedidos musicais, filas operacionais e experiência de uso em ambientes como bares, restaurantes, pubs, eventos e estabelecimentos similares.
Na data desta versão, o produto encontra-se em fase de validação operacional e comercial. A Plataforma não mantém catálogo musical próprio, não realiza upload de obras e não disponibiliza acervo musical ou audiovisual próprio.
3. Uso da API do YouTube
A Music Queue utiliza recursos oficiais de terceiros para determinadas funcionalidades, inclusive YouTube API Services, player oficial incorporado, serviços de autenticação e infraestrutura técnica correlata, conforme a configuração disponível em cada fluxo do produto.
Ao utilizar a Plataforma, o usuário concorda também com:
A reprodução de vídeos ocorre exclusivamente através do player oficial fornecido pelo YouTube.
O conteúdo exibido ou reproduzido por meio da Plataforma depende da disponibilidade, permissões, políticas, regras de uso, restrições, remoções, bloqueios e limitações impostas pelos respectivos provedores terceiros.
O MusiUP não controla catálogo, permanência, monetização, territorialidade, elegibilidade de reprodução ou disponibilidade contínua de conteúdos de terceiros acessados por integrações oficiais.
4. Natureza da Plataforma
A Music Queue atua exclusivamente como uma ferramenta tecnológica de organização de fila musical.
A Plataforma organiza solicitações, prioridades, filas operacionais e a experiência de reprodução no ambiente em que é utilizada, inclusive quando houver funcionalidades de crédito habilitadas pelo estabelecimento.
Essa atuação, por si só, não caracteriza o MusiUP como serviço autônomo de streaming musical, nem implica comercialização de obras musicais, licenças de execução pública ou direitos sobre conteúdos de terceiros.
A Plataforma:
- Não é instituição financeira;
- Não realiza intermediação bancária;
- Não realiza gestão de ativos financeiros;
- Não presta serviços de investimento;
- Não controla a origem dos recursos utilizados pelos usuários.
Eventuais pagamentos são processados por provedores de pagamento terceiros.
5. Créditos e Pagamentos
Quando habilitado pelo estabelecimento, a Plataforma poderá operar com sistema de créditos.
- Créditos servem exclusivamente para solicitar posição na fila;
- Créditos não representam compra de música ou vídeo;
- Créditos não garantem execução imediata;
- Regras de uso podem ser definidas pelo estabelecimento.
6. Responsabilidade do Estabelecimento
O estabelecimento é integralmente responsável por:
- Operar a Plataforma conforme a legislação vigente e as regras aplicáveis ao seu contexto de uso;
- Observar autorizações, licenças e obrigações relacionadas ao uso local da música, quando aplicável;
- Definir regras internas de bloqueio e moderação;
- Monitorar o uso da Plataforma em seu ambiente físico.
O estabelecimento responde pela utilização concreta da Plataforma em seu ambiente, inclusive quanto a aspectos operacionais, regulatórios e às avaliações necessárias sobre autorizações ou licenças aplicáveis ao contexto local.
A disponibilização do MusiUP não substitui análise jurídica individualizada do estabelecimento nem dispensa a verificação de obrigações específicas relacionadas ao seu modelo de operação.
7. Uso Indevido e Atividades Ilícitas
É expressamente proibido utilizar a Plataforma para:
- Lavagem de dinheiro;
- Fraudes financeiras;
- Simulação de transações fictícias;
- Manipulação artificial de créditos;
- Atividades ilícitas de qualquer natureza;
- Exploração de vulnerabilidades do sistema.
8. Prevenção à Lavagem de Dinheiro
A Music Queue não incentiva, participa ou colabora com qualquer atividade ilícita.
Caso sejam identificados indícios razoáveis de uso indevido da Plataforma, esta poderá suspender imediatamente o acesso e, quando exigido por lei, colaborar com autoridades competentes.
9. Suspensão e Cancelamento
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas a qualquer momento, especialmente em casos de violação destes Termos ou atividades suspeitas.
10. Limitação de Responsabilidade
A Music Queue não se responsabiliza por:
- Conteúdo exibido pelo YouTube;
- Interrupções externas do serviço;
- Conduta de usuários ou estabelecimentos;
- Perdas decorrentes de mau uso do sistema;
- Remoções, bloqueios, restrições territoriais, comerciais ou técnicas impostas por terceiros;
- Alterações de políticas, APIs, embeds, integrações ou funcionalidades promovidas por terceiros;
- Suspensões, falhas externas, indisponibilidades ou descontinuidade de serviços de terceiros.
O MusiUP não garante disponibilidade ininterrupta de serviços, APIs, embeds, integrações ou conteúdos de terceiros, nem responde pela manutenção desses elementos ao longo do tempo.
11. Propriedade Intelectual
A marca, código-fonte, design e arquitetura da Plataforma são protegidos por direitos autorais. É proibida a cópia, engenharia reversa ou uso não autorizado.
O software MusiUP possui registro de programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), referente à proteção do software e de seus elementos próprios. Esse registro não implica titularidade, cessão ou licenciamento, em favor da Plataforma, sobre obras musicais, audiovisuais ou outros conteúdos de terceiros eventualmente acessados por integrações oficiais.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento. A continuidade do uso implica concordância com a versão vigente.
13. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vespasiano – MG para dirimir eventuais controvérsias.
14. Contato
Plataforma Music Queue (MusiUP)
E-mail: grupogevrh@gmail.com
WhatsApp: +55 31 99435-9270
Vespasiano – MG – Brasil